23/07/09

Ministério Público investiga desvio de dinheiro em São João do Triunfo

A Promotoria de Justiça de São João do Triunfo protocolou nesta quinta-feira (23) três ações civis públicas e três denúncias criminais contra ex-assessor jurídico da Prefeitura, acusado de ter desviado três cheques do município.

Nas ações cíveis, André dos Santos Damas é acusado de improbidade administrativa. Em duas das ações criminais, a acusação é de peculato, falsificação e uso de documento público, e lavagem de dinheiro. A terceira ação criminal trata dos dois primeiros crimes e de falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, o então assessor jurídico da Prefeitura teria se apropriado de cheques que deveriam ter sido utilizados para fins diversos. Dois deles, de maior valor, seriam destinados ao pagamento de uma desapropriação; o terceiro deveria ter pago honorários que o município devia a uma advogada, em virtude de condenação em uma ação de cobrança. No entanto, um dos cheques, no valor de R$ 210.600,00, foi depositado na conta de uma empresa – a Rodoquatro Transportes Ltda., que também responde a uma das ações civis públicas. Outro cheque, no valor de R$ 15.086,84, foi depositado na conta do próprio assessor; e o terceiro, de R$ 1.580,23 foi depositado na conta de outra pessoa física.

O ex-assessor já está com os bens indisponibilizados pela Justiça, a pedido do Ministério Público, bem como com as contas correntes bloqueadas.

As ações foram assinadas pelo promotor de Justiça da comarca, Rodrigo Leite Ferreira Cabral.