29/01/09

Prefeitura de Telêmaco Borba convoca contribuintes a negociar dívidas

A Prefeitura de Telêmaco Borba, através da Secretaria Municipal de Finanças, alerta para o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários (Refis). Os contribuintes em débito com a administração municipal podem aderir ao programa que oferece descontos à vista e parcelamentos que podem chegar até 36 meses.

As dívidas tributárias (impostos e taxas de licença, IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços)) e não tributárias estão incluídas para adesão de refinanciamento incluindo descontos de acordo com as formas de pagamento.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 100% nos juros e nas multas; saldo em até 12 parcelas (juros e multa 50%); saldo em até 24 parcelas (juros e multa com 38% de desconto); saldo em até 36 parcelas (juros e multa com 26%). Na tabela de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quem pagar o refinanciamento à vista tem 100% de desconto (juros e multas). Saldos em 60 parcelas recebem 50% de descontos nos juros e multas.

Nos casos de opção de parcelamento do IPTU e dívidas não tributárias, é importante lembrar, que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 58,18. Para o ISS pessoa jurídica a parcela não será inferior a R$ 500,00, e física R$ 250,00.

A chefe da Divisão de Administração Tributária, Julimar Neves Carneiro, frisa a importância dos contribuintes em dívida aderirem ao programa. “O prazo para o refinanciamento foi prorrogado para dar condições aos contribuintes de acertarem seus débitos com a Administração, evitando a cobrança judicial, relata Julimar acrescentando que os empresários enquadrados no Simples Nacional precisam estar com a situação regularizada para continuarem na adesão. A chefe alerta que o Erário Municipal deverá enviar o arquivo da situação fiscal, referente aos cadastros econômicos, do contribuinte para Receita Federal até o próximo dia 13 de fevereiro.

O Programa de Refinanciamento em Telêmaco Borba segue até o dia 10 de dezembro. A inadimplência chega a 40% somente no IPTU, de um total de 22 mil imóveis cadastrados e sujeitos à cobrança.

 

 

Serviço: Mais informações pelo telefone (42) 3271-1071 – Divisão de Administração Tributária – Seção de Cadastro da Prefeitura, à Praça Dr. Horário Klabin, 37, Centro, Telêmaco Borba.