5/12/08

Prazo para refinanciar dívidas termina no próximo dia 10 em Telêmaco Borba

Programa de refinanciamento de dívidas oferece descontos à vista e parcelamento para débitos atrasados; inadimplência no IPTU é de 40%

Termina na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o prazo para os telêmaco-borbenses em débito com a Prefeitura de Telêmaco Borba aderirem ao programa de Refinanciamento de Débitos Tributários (Refis).

O programa oferece descontos à vista e parcelamentos que podem chegar a até 36 vezes. As dívidas tributárias (impostos e taxas de licença, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços)) e não tributárias (como aluguel de espaços públicos para comercialização de produtos, a exemplo de boxes na rodoviária) estão incluídas para adesão de refinanciamento incluindo descontos de acordo com as formas de pagamento.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 100% nos juros e nas multas; saldo em até 12 parcelas (juros e multa 50%); saldo em até 24 parcelas (juros e multa com 38% de desconto); saldo em até 36 parcelas (juros e multa com 26%). Na tabela de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quem pagar o refinanciamento à vista tem 100% de desconto (juros e multas). Saldos em 60 parcelas recebem 50% de descontos nos juros e multas.

É importante lembrar que nos casos de opção de parcelamento do IPTU e dívidas não tributárias, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 54,29. Já, nos casos do ISSQN pessoa jurídica, a parcela não será inferior a R$ 500. Aos profissionais autônomos e profissionais liberais parcelas não serão inferiores a R$ 250.

Inadimplência

A inadimplência sobre o IPTU na cidade chega a 40% de um total de 22 mil imóveis cadastrados e sujeitos à cobrança. Mais informações pelo telefone (42) 3271 1071, da Divisão de Administração Tributária – Seção de Cadastro da Prefeitura, à Praça Dr. Horário Klabin, 37, Centro, Telêmaco Borba.