20/11/08

Assembléia aprova crédito adicional de R$ 400 milhões ao orçamento de 2008

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda discussão e por unanimidade, a abertura de créditos suplementares de até R$ 400 milhões para o Orçamento do governo do Paraná de 2008, excluindo as vinculações constitucionais - o que permite a continuidade de investimentos e obras, por exemplo, nas áreas de educação e saúde. O projeto será aprovado ainda em redação final e segue para sanção do governador Roberto Requião.

Os créditos serão destinados aos orçamentos dos poderes legislativo e judiciário, do Ministério Público e das secretarias estaduais de Educação e de Saúde. Os recursos poderão ser usados para atender despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento da dívida pública, nas transferências constitucionais aos municípios e com sentenças judiciais. Os créditos também poderão ser aplicados em programas estaduais e no cumprimento de convênios.