28/02/08

ORTIGUEIRA - Vistoria flagra pontos de venda irregular de gás

O Ministério Público em Ortigueira formalizou nesta quarta-feira, 27, seis termos de ajustamento de conduta (TACs) com revendas de gás de cozinha (GLP) que funcionavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A maior delas mantinha 600 botijões à venda. A segunda maior, 120, e as quatro outras, de 15 a 20 botijões cada.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, que propôs e assinou os termos, as revendas mantinham os botijões em desacordo com as normas legais, especificadas nas portarias nº 27/96, do DNP (Departamento Nacional de Combustíveis), e 297/03, da ANP.

Pelo termo de ajustamento de conduta os estabelecimentos se comprometeram a devolver às revendedoras os botijões expostos ou armazenados irregularmente e a não comercializar mais o GLP sem prévia autorização da ANP, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento do acordo. As revendas devem retirar os botijões até a próxima quarta-feira, 5 de março.

Os TACs foram assinados em reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça. O promotor convocou as revendas para a reunião após vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros da cidade, que identificou os problemas.